Link matéria - A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) autuou na tarde desta terça-feira dois proprietários de pontos comerciais situados na Avenida João Valério, no Vieiralves, Zona Centro-Sul, por crime de supressão de vegetação da arborização urbana, previsto no artigo 137, inciso 6, do Código Ambiental do Município. Os empresários foram multados em 81 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o equivalente a aproximadamente R$ 5,3 mil, cada um. As mudas estão sendo plantadas em diversas áreas da cidade, dentro do Programa Manaus Mais Verde, da Prefeitura de Manaus, em parceria com a empresa Embrasil, especializada em mobiliários urbanos.
O problema foi constatado pelo advogado Samir Astassie, diretor da empresa Embrasil, ganhadora da licitação aberta pela Prefeitura de Manaus para promover a arborização urbana sem custo para o município, tendo como contrapartida a utilização das faces dos protetores para veiculação de publicidade e informações de utilidade pública. Mais de 800 mudas já foram plantadas em diversos locais da cidade com a utilização dos protetores.
O contrato foi firmado em fevereiro deste ano com a empresa e prevê o plantio de 10 mil mudas num prazo de cinco anos, prorrogáveis por mais cinco. Paralelamente, a Prefeitura , por meio da Semmas, também faz o plantio de mudas com a finalidade de arborizar a cidade, num trabalho conjunto como nunca havia sido feito antes. O diretor explica que o plantio é feito em locais aprovados e tecnicamente viáveis. Segundo ele, as mudas foram arrancadas de passeios públicos pelos próprios comerciantes, que chegaram inclusive a ameaçar os funcionários da empresa. “Não tivemos esse problema nas zonas Norte e Leste da cidade, no entanto nas áreas consideradas como nobres, onde supõe-se que o nível de conhecimento seja alto, estamos enfrentando esse problema”, observa Samir.
Segundo ele, além de destruir a muda e o protetor, as covas estão sendo fechadas com cimento, numa demonstração de total desrespeito ao poder público e ao meio ambiente. Samir explica que as mudas plantadas são nativas e que não oferecem risco de danos às calçadas nem a fiação elétrica. Estão sendo plantadas mudas de pau pretinho, ipezinho e pata-de-vaca. “Pedimos a compreensão das pessoas para que não destruam esses equipamentos urbanos que estão sendo postos para a melhoria da qualidade de vida do cidadão”, observou. Samir informou que as mudas retiradas serão substituídas e haverá replantio nos locais.
O artigo 137 inciso 6 do Código Ambiental do Município(Lei 605/2001) considera infração grave danificar, suprimir ou sacrificar arvores da arborização urbana.
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