quinta-feira

Legislação para arborização/arboricultura no município de São Paulo

Construção de passeios, calçadas verdes entre outros
   Decreto Municipal 27.505/88
Decreto Municipal 45.904/05
Decreto Municipal 52.903/12
Lei 13.646/03
Lei Municipal 10.508/88
Lei Municipal 13.293/02
Lei Municipal 15.442/11
Portaria 62/SVMA.G/06
 Campanha Permanente de Incentivo à Arborização de Ruas, Praças e Jardins da Cidade
  Decreto Municipal 37.587/98
Decreto Municipal 46.688/05
        Lei 14.186/06
        Lei Municipal 12.196/96
     Portaria Municipal 91/SVMA/98
Arborização de Vias e Áreas Verdes nos Planos de Parcelamento do Solo para Loteamentos e Desmembramentos
Decreto Municipal 29.716/91
 Lei Municipal 10.948/91
Lei Municipal 9.413/91
    Portaria 17/01 – DEPAVE/SMMA
Reserva de Áreas Verdes nos Estacionamentos
Decreto Municipal 44.419/04
      Lei Municipal 13.319/02
      Portaria 121/10 -SVMA
Termos de cooperação com a iniciativa privada, visando a execução e manutenção de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas, bem como a conservação de áreas públicas.
Decreto Municipal 45.850/05
  Lei Municipal 13.525/03
Corte e a Poda de Vegetação de Porte Arbóreo
 Decreto Municipal 26.535/88
 Decreto Municipal 28.088/89
Decreto Municipal 29.586/91
Lei Federal 9.605/98
Lei Municipal 10.919/90
Medida Provisória 2.163-41/01
    Portaria 01/SVMA-DECon T/2014
    Portaria 36/08-SVMA
Critérios e procedimentos para compensação ambiental pelo manejo de exemplares arbóreos e interferência em Área de Proteção Permanente – APP.
Decreto 47.145/06
   Portaria 62/SVMA.G/06
   Portaria Municipal 130/SVMA.G/2013
        Recomposição da cobertura vegetal no Estado de São Paulo 
            Lei 9 .989/98
Legislação de assuntos diversos referente a arborização
Decreto 42.211/02
Decreto 46.212/05,
Decreto Municipal 45.904/05
Lei 10.940/91
       Lei 13.444/02 e oficio circular CoViSA 01/05
Lei Municipal 13.430/02
Lei Municipal 13.885/04
   Portaria 1233/10 – SVMA
   Portaria 154/19 – SVMA
   Portaria intersecretarial nº 003 /2015 - SVMA/SMSP
    resolução 124/CADES/08
    resolução SMA 08/08

Tombamento de Árvores
Decreto Estadual 30.443/89 (art. 18 alterado pelo Dec. Est. 39.743/94)

Decreto Estadual 39.743/94

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