A poda irregular é considerada crime ambiental de acordo com legislação federal.

Lei federal 9.605/98

Decreto federal 3.179/99

Medida provisória 2.163-41/01 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente (Lei do Meio Ambiente, de Crimes Ambientais, da Natureza).