Promotoria do Meio Ambiente e Secretaria de Serviços Urbanos firmaram TAC
Taís IatecolaAgência BOM DIA
A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente firmou, no último dia 8, TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a Secretaria de Serviços Urbanos que proíbe a erradicação de árvores sem autorização legal ou parecer favorável de engenheiro agrônomo.
Segundo o promotor José Alfredo de Araújo Sant'Ana, a exigência é para cumprir a lei municipal 3.991 de 1994.
“A lei é clara e diz que a erradicação em propriedade pública só pode ser feita mediante autorização por escrito da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e parecer prévio e favorável do engenheiro agrônomo ou engenheiro florestal responsável.”
O descumprimento do termo vai gerar multa diária no valor de R$ 1 mil.
A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente firmou, no último dia 8, TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a Secretaria de Serviços Urbanos que proíbe a erradicação de árvores sem autorização legal ou parecer favorável de engenheiro agrônomo.
Segundo o promotor José Alfredo de Araújo Sant'Ana, a exigência é para cumprir a lei municipal 3.991 de 1994.
“A lei é clara e diz que a erradicação em propriedade pública só pode ser feita mediante autorização por escrito da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e parecer prévio e favorável do engenheiro agrônomo ou engenheiro florestal responsável.”
O descumprimento do termo vai gerar multa diária no valor de R$ 1 mil.
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