1. O que é o serviço?
É a avaliação de árvore localizada em área pública (ruas, praças
etc.) realizada por engenheiro/a agrônomo/a ou biólogo/a da Prefeitura,
que resulta, ou não, na execução pela prefeitura regional de de algum
serviço na árvore.
A execução de serviço na árvore depende da
avaliação técnica realizada pela prefeitura regional, que indicará se há
ou não necessidade.
Exemplos de serviços a serem realizados: poda,
remoção, ampliação de canteiro, transplante, tutoramento, remoção de
vegetação parasita.
2. Quando solicitar?
Quando o munícipe acredita que é necessário ou gostaria que fosse realizado algum serviço em árvore localizada em área pública.
Isso porque a execução de qualquer serviço em área pública só pode ser
realizada por agente da Prefeitura e após avaliação técnica realizada
por engenheiro/a agronômo/a ou biólogo/a da Prefeitura sobre a situação
da árvore e a necessidade ou não de algum serviço ser executado nela.
3. Canais de atendimento para solicitar o serviço:
- Portal de Atendimento SP156
- Central SP156
- Praças de Atendimento das Prefeituras Regionais
- Descomplica SP São Miguel: Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Sousa, 76, Vila Jacuí, de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.
4. Legislação/Norma que regula o serviço:
- Contrato que esteja em vigor entre a Prefeitura Regional da região e empresa prestadora de serviços em árvores.
5. Taxas cobradas
Gratuito
6. Prazo para a prestação do serviço
120 dias.
7. Principais Etapas do Serviço - Passo a passo:
1) Serviço é solicitado por meio dos canais de atendimento da
Prefeitura e chega à Coordenadoria de Projetos e Obras (CPO)
da Prefeitura Regional.
2) Técnico da Prefeitura Regional vai até o local e realiza avaliação técnica da árvore.
3) É publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo a autorização
(deferimento) ou recusa (indeferimento) para a execução de serviço para o
qual seja necessária essa publicidade (poda ou remoção).
4) Aguardar o prazo durante o qual pode ser apresentado algum recurso contra a autorização, caso ela tenha sido concedida.
5) Serviço é executado por equipe da empresa com contrato ativo para execução de serviços em árvores na Prefeitura Regional
OBS: Caso a avaliação técnica seja favorável à autorização de remoção
de árvore em área considerada de vegetação signifcativa pelo Decreto
Estadual nº 30.443/1989, ou em área tombada como patrimônio
paisagístico, o laudo técnico da Prefeitura Regional é encaminhado para
aprovação da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente (SVMA), no 1º
caso, ou para os conselhos de proteção ao patrimônio envolvidos
(Conpresp, Condephaat ou Iphan), no 2º caso.
Fonte: Prefeitura de São Paulo.
